Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA – 41.596.403/0001-22

Descubra tudo sobre a Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA, CNPJ 41.596.403/0001-22. Neste artigo, exploraremos em detalhes o registro, as atividades e o histórico desta empresa.

Informações Detalhadas do Registro da Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA

A Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA, identificada pelo CNPJ 41.596.403/0001-22, teve sua jornada empresarial iniciada em 15 de abril de 2021. Desde o princípio, foi classificada como uma Empresa de Pequeno Porte, um indicativo de sua escala inicial de operações.

A natureza jurídica adotada foi a de Sociedade Empresária Limitada, um modelo comum que oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios. Durante sua existência, a empresa não optou pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI) nem pelo Simples Nacional, indicando que possivelmente se enquadrava em outras tributações.

O capital social registrado na abertura foi de R$ 40.000,00, um valor que demonstra o investimento inicial realizado para o estabelecimento e funcionamento do negócio. A empresa operava em sua unidade matriz.

Atividades Econômicas – CNAES da Maffille LTDA

O cerne das operações da Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA, conforme registrado junto à Receita Federal, estava na produção e comercialização de itens de panificação e confeitaria. O principal código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) associado à empresa é o 10.91-1-02.

Este CNAE especifica a “Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria”. Isso significa que a empresa se dedicava primariamente à produção artesanal e à venda direta de seus produtos, como pães, bolos, tortas, salgados e doces.

A ênfase em “produção própria” sugere um modelo de negócio que valorizava a qualidade, o frescor e, possivelmente, a exclusividade de suas receitas e elaborações.

Localização e Contatos da Empresa

A Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA foi fundada na cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. Essa localização estratégica em um dos principais centros urbanos do Brasil certamente ofereceu um vasto mercado consumidor para seus produtos.

As informações disponíveis indicam um número de telefone de contato: (31) 2555-4879. Este era o canal direto para comunicação com a empresa, seja para consultas, encomendas ou outras informações comerciais.

Embora os campos de e-mail e município/estado detalhados para a localização específica não tenham sido fornecidos no extrato, a menção a Belo Horizonte já posiciona a empresa dentro de um contexto geográfico relevante.

Quadro de Sócios e Administradores

O quadro societário da Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA era composto por Rita Gomes de Lima Paranhos. Ela figurava na posição de Sócio-Administrador, o que indica sua dupla função na empresa: como proprietária e como responsável pela gestão e administração.

A qualificação de “Sócio-Administrador” é crucial, pois demonstra que Rita Gomes de Lima Paranhos detinha o poder e a responsabilidade de tomar decisões estratégicas e operacionais, conduzindo os rumos do negócio.

Em uma sociedade limitada, o administrador tem poderes delegados pelos sócios ou é um dos próprios sócios com poderes de gestão.

Situação Cadastral e o Fim das Operações

Uma informação de grande relevância sobre a Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA é sua situação cadastral atual: Baixada. A data de 13 de maio de 2024 marca o encerramento formal de suas atividades junto aos órgãos competentes.

O motivo para essa baixa foi a “Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária”. Este termo sugere que a própria empresa, através de seus administradores e sócios, tomou a decisão de encerrar suas operações de forma planejada e consensual, passando por um processo de liquidação para quitação de suas obrigações.

Este tipo de encerramento, quando voluntário, demonstra uma conclusão ordenada das atividades empresariais, diferente de falências ou outras formas de extinção compulsória.

O Contexto de Empresas de Pequeno Porte

A classificação da Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA como “Empresa de Pequeno Porte” (EPP) é significativa. No Brasil, as EPPs são definidas pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas) com base em seu faturamento anual.

Essas empresas geralmente desfrutam de benefícios fiscais e administrativos diferenciados, visando estimular o crescimento e a competitividade. A adoção de regimes tributários mais simples, como o Simples Nacional (embora a Maffille não tenha optado por ele), e a participação preferencial em licitações públicas são exemplos desses benefícios.

Ser uma EPP significa que a empresa se encaixava em uma faixa de faturamento intermediária, maior que a de Microempresas (ME) e menor que a de médias e grandes empresas, permitindo-lhe um ambiente de negócios com regras adaptadas.

A Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada

A escolha da natureza jurídica de “Sociedade Empresária Limitada” para a Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA é uma das formas mais comuns e seguras de constituir uma empresa no Brasil.

Neste modelo, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas no capital social. Isso significa que o patrimônio pessoal dos sócios (como casas, carros particulares, etc.) fica protegido de dívidas e obrigações da empresa, a menos que haja comprovação de fraude, abuso de personalidade jurídica ou atos ilícitos.

Esta proteção é um dos principais atrativos para empreendedores que desejam dividir os riscos e o capital em um empreendimento.

A Importância do CNPJ no Cenário Empresarial

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é a identidade fiscal de qualquer empresa no Brasil, emitido pela Receita Federal.

O número CNPJ, como o 41.596.403/0001-22, é fundamental para que a empresa possa operar legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias, participar de licitações e cumprir com suas obrigações tributárias.

Cada dígito do CNPJ tem um significado: os oito primeiros números identificam a empresa, os quatro dígitos após a barra separam a matriz da filial (0001 para a matriz), e os dois últimos são os dígitos verificadores.

Perguntas Frequentes sobre a Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA

1. Qual era a atividade principal da Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA?
A atividade principal era a fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (CNAE 10.91-1-02).

2. Quando a Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA foi aberta?
A empresa foi aberta em 15 de abril de 2021.

3. Qual a situação atual do CNPJ 41.596.403/0001-22?
O CNPJ está baixado desde 13 de maio de 2024.

4. Qual o motivo da baixa do CNPJ?
A baixa ocorreu por Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária.

5. Onde a empresa estava localizada?
A empresa foi fundada em Belo Horizonte, Minas Gerais.

6. Quem era o sócio-administrador da Maffille LTDA?
Rita Gomes de Lima Paranhos.

7. Qual era o porte da empresa?
Empresa de Pequeno Porte.

8. A empresa optou pelo Simples Nacional?
Não, a empresa não optou pelo Simples Nacional.

9. Qual o capital social da empresa?
O capital social era de R$ 40.000,00.

10. A empresa possuía filiais?
O CNPJ registrado indica que era uma unidade Matriz.

11. É possível entrar em contato com a empresa atualmente?
Dado que a empresa foi baixada, o contato direto para operações comerciais pode não ser mais viável. O telefone registrado foi (31) 2555-4879.

12. O que significa “Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária”?
Significa que os sócios decidiram fechar a empresa de forma legal e organizada, liquidando seus bens e obrigações.

13. Qual a importância da Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (MG 004023897.00-86) é um registro obrigatório para empresas que comercializam produtos, sendo necessária para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

14. Por que uma empresa optaria por não aderir ao Simples Nacional?
Existem diversas razões, como faturamento acima dos limites, atividades impeditivas ou porque outra modalidade tributária se mostrava mais vantajosa para a estrutura de custos da empresa.

15. O que a natureza jurídica “Sociedade Empresária Limitada” garante aos sócios?
Garante que a responsabilidade dos sócios perante as dívidas da empresa é limitada ao valor de suas quotas no capital social, protegendo o patrimônio pessoal.

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