Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA – 00000034000186
Descubra tudo sobre a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA, CNPJ 00.000.034/0001-86. Exploraremos a fundo sua história, atividades e situação cadastral.
| CNPJ | 00.000.034/0001-86 |
| Razão Social | Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA |
| Nome Fantasia | Terpal Terraplanagem e Pavimentacao |
| Data da Abertura | 25/04/1972 |
| Porte | Sem Enquadramento |
| Natureza Jurídica | Sociedade Empresária Limitada |
| Opção pelo MEI | Não |
| Opção pelo Simples | Não |
| Tipo | Matriz |
| Situação | Baixada |
| Data Situação Cadastral | 31/12/2008 |
| Motivo Situação Cadastral | Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54) |
| Município | Brasília |
| Estado | Distrito Federal |
| Qualificação do responsável pela empresa | Sócio-Administrador |
| Atividade Principal (CNAE) | 88.88-8-88 – Atividade Econômica não informada |
A História e O Contexto da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA
A Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA, identificada pelo CNPJ 00.000.034/0001-86, representa um capítulo na história empresarial do Distrito Federal. Fundada em 25 de abril de 1972, a empresa operou sob a natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada, um formato comum para negócios que buscam a limitação da responsabilidade dos sócios.
Seu nome fantasia, Terpal Terraplanagem e Pavimentacao, sugere um foco em atividades relacionadas a obras de infraestrutura, como movimentação de terra e execução de pavimentos. Essas atividades são cruciais para o desenvolvimento urbano e rural, abrangendo desde a preparação de terrenos para construções até a criação e manutenção de vias.
O registro da empresa em 1972 a coloca em um período de expansão e desenvolvimento do Brasil, onde o setor de construção civil e infraestrutura ganhava grande impulso.
Detalhes do Registro e Situação Cadastral
A análise do CNPJ 00.000.034/0001-86 revela detalhes importantes sobre o ciclo de vida da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA. A data de abertura, 25/04/1972, marca o início de suas operações formais.
A empresa não se enquadrou em nenhuma categoria de porte definida pelas legislações vigentes para micro e pequenas empresas, o que pode indicar um porte maior ou a opção de não solicitar o enquadramento específico em determinado momento.
Um ponto de destaque é a situação cadastral: a empresa foi declarada “Baixada” em 31 de dezembro de 2008. O motivo para essa baixa é a “Inaptidão”, conforme previsto no Art. 54 da Lei 11.941/2009.
A Lei 11.941/2009, em seu artigo 54, trata da regularização de débitos tributários e da possibilidade de decretação de inaptidão de estabelecimentos comerciais que deixam de cumprir obrigações legais e fiscais. Isso sugere que a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA enfrentou dificuldades que levaram à sua inaptidão e posterior baixa cadastral.
A qualificação do responsável pela empresa como “Sócio-Administrador” indica que a gestão e as decisões estratégicas eram centralizadas em um ou mais sócios com poderes de administração.
Atividades Econômicas e CNAE
A atividade principal registrada para a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA é o CNAE 88.88-8-88, classificado como “Atividade Econômica não informada”. Esta designação é incomum e pode indicar que, no momento do registro ou de alguma atualização cadastral, a atividade principal não foi especificada de forma clara ou detalhada.
Em geral, empresas de terraplanagem e pavimentação se enquadram em códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados à construção de rodovias, ferrovias, pontes, túneis, portos e aeroportos (seção F, divisão 42), ou mais especificamente em atividades de preparação de terrenos. Exemplos comuns seriam:
- 4211-1/01 – Construção de rodovias e ferrovias
- 4211-1/02 – Construção de ferrovias
- 4212-0/00 – Construção de obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
- 4213-8/00 – Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
A menção a “Atividade Econômica não informada” pode ter diversas razões, como um erro de preenchimento no cadastro, uma atividade muito específica que não se encaixava perfeitamente nas categorias existentes na época, ou um período em que a empresa não estava ativamente exercendo suas atividades principais.
Localização e Contexto Geográfico
A Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA estava sediada em Brasília, no Distrito Federal. Brasília, como capital do Brasil, é um centro de grande atividade econômica e de construção, especialmente em infraestrutura e desenvolvimento urbano. A localização na capital federal poderia oferecer oportunidades significativas para empresas do setor.
A ausência de informações específicas sobre o município e estado na descrição fornecida, além da menção a Brasília e Distrito Federal, reforça que a sede da empresa estava associada a esta importante região administrativa do país.
O Significado da Situação “Baixada” e “Inaptidão”
A situação “Baixada” de um CNPJ indica que a empresa encerrou suas atividades formais e seu registro foi cancelado perante os órgãos competentes, como a Receita Federal. Isso é um processo legal que formaliza o fim da existência jurídica da empresa.
O motivo específico de “Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54)” é particularmente importante. A inaptidão, nesse contexto, geralmente está ligada ao descumprimento de obrigações fiscais e legais. A Lei 11.941/2009, em sua essência, buscou promover a regularização de empresas e contribuintes, e a inaptidão era uma penalidade para aqueles que não se adequavam ou não resolviam suas pendências.
Empresas declaradas inaptas frequentemente enfrentaram problemas como:
- Omissão de declarações fiscais por um período prolongado.
- Irregularidades em seus registros contábeis.
- Dificuldade em comprovar a regularidade de suas operações.
Uma vez que a empresa é baixada por inaptidão, ela deixa de existir legalmente e não pode mais realizar operações comerciais ou emitir notas fiscais. A regularização, nesse caso, seria extremamente complexa, se não impossível, dependendo das circunstâncias e do tempo decorrido.
Porte da Empresa e Opções Tributárias
A indicação “Sem Enquadramento” para o porte da empresa pode significar que a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA não se qualificou como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) de acordo com os critérios estabelecidos, ou simplesmente não optou por esses enquadramentos.
A decisão de não optar pelo Simples Nacional (“Opção pelo Simples: Não”) também é relevante. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos impostos em uma única guia, sendo vantajoso para muitas pequenas e médias empresas. A não adesão a este regime sugere que a empresa optou por regimes tributários distintos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que geralmente se aplicam a empresas com maior faturamento ou com atividades específicas que se beneficiam desses regimes.
Essas escolhas tributárias refletem a estratégia financeira e operacional da empresa em seu período de atividade.
O Legado da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA
Embora a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA tenha tido seu registro baixado em 2008, sua existência desde 1972 demonstra uma trajetória de operação no mercado. O setor de terraplanagem e pavimentação é fundamental para o desenvolvimento de infraestrutura, desde obras públicas até empreendimentos privados.
Empresas deste porte e segmento contribuem para a mobilidade urbana, o escoamento da produção e o crescimento econômico das regiões onde atuam. A análise de seu CNPJ nos permite entender a formalização, as atividades e o encerramento de suas operações no cenário empresarial brasileiro.
A história da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA, mesmo com seu encerramento, faz parte do mosaico de empresas que moldaram o desenvolvimento de Brasília e do Distrito Federal ao longo das décadas.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA
1. Qual o CNPJ da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA?
O CNPJ da Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA é 00.000.034/0001-86.
2. Qual a Razão Social da empresa?
A Razão Social é Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA.
3. Quando a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA foi aberta?
A empresa foi aberta em 25/04/1972.
4. Qual era a principal atividade da empresa?
A principal atividade registrada foi o CNAE 88.88-8-88 – Atividade Econômica não informada.
5. Qual a situação atual do CNPJ?
O CNPJ encontra-se na situação “Baixada”.
6. Em que data o CNPJ foi baixado?
A data de situação cadastral de baixa foi 31/12/2008.
7. Qual foi o motivo da baixa do CNPJ?
O motivo foi “Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54)”.
8. Onde a Terpal Terraplanagem e Pavimentacao LTDA estava localizada?
A empresa estava localizada em Brasília, no Distrito Federal.
9. Qual era a Natureza Jurídica da empresa?
A Natureza Jurídica era Sociedade Empresária Limitada.
10. A empresa optou pelo Simples Nacional?
Não, a empresa não optou pelo Simples Nacional.
11. Qual o porte da empresa?
O porte registrado foi “Sem Enquadramento”.
12. O que significa a situação “Inapta”?
Significa que a empresa deixou de cumprir obrigações legais e fiscais, levando à sua inaptidão e posterior baixa cadastral.
13. A empresa ainda está ativa?
Não, a empresa teve seu registro baixado em 2008 e não está mais ativa.
14. O que a Lei 11.941/2009 Art.54 pode indicar sobre a baixa?
Este artigo da lei está relacionado à regularização de débitos e pode indicar que a empresa não se regularizou, resultando em inaptidão.
15. É possível reativar este CNPJ?
Dado que a baixa ocorreu em 2008 por inaptidão, a reativação seria altamente improvável e exigiria um processo legal complexo e a regularização de pendências antigas, se ainda possível.